Author: Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva [1798 - 1874]
Title: Tractado sobre direitos e encargos da Serenissima Casa de Bragança
Description: Lisboa, J.J. Andrade e Silva, 1852. boards. 23x16cm, [10],ix,353 pp, Recent binder's blind boards. Corner margins of last 3 pages chipped.. Title-page corner margin chipped. Good. ¶ All published. Study of the royal prerogatives of the House of Bragança. Text entirely in Portuguese. Contents: Bens dotaes da fundacão; Dos morgados, Novo, e da Cruz; Da capella dos Castros, e morgado da Sr.a D. Catharina; Algumas reflexões sobre a capella dos Castros e reguengo de Alviella; Acquisicões de outras propriedades e rendimentos, pelos Srs. Duques de Bragança, ja por titulo oneroso, ja por Doacao regia; Algumas reflexões sobre direitos da Serenissima Casa de Bragança no Almoxarifado de Evora Monte; Doas arados no reguengo de Monsaraz, coutada de Portel, e renda da Serra, na mesma villa; Dos bens emphytenticados pela Serenissima Casa de Braganca, e outros cobertos com o nome de aforamentos; Quadro geral dos bens patrimoniaes, pertendentges à Serenissima Casa de Bragança: Leis e regras, por que foi regulada, desde a sua instituicão; Algumas consideracões sobre os servicos prestados á Nacão pelos Srs. Duques de Braganca; Conservacão da Serenissima Casa de Bragança em patrimonio ou apanagio do Principe Real, e incompatibilidade com esse encargo de quaesquer outros transmissiveis; Será de conveniencia politica e conservacão e argumento da Serenissima Casa de Bragança, como se acha constituida?; Direitos e obrigacões da Serenissima Casa de Bragança em relacão ao Thesouro Publico; Padrões de juro, com assentamento nas rendas da mesma Casa; Continua a mesma matertia: Se são necessarios à Serenissima Casa de Bragança documentos directos e positivos contra a Thesouro...

Keywords: Royal Prerogative, Regalia, Portuguese, Portugal, House of Bragança, Crown Lands Law, Revenue Legal, Monarchy Fiscal, Economic History